Decreto 743/2024: Modificações no sistema de assinatura digital

Decreto 743/2024: Modificações no sistema de assinatura digital

Como funcionará a assinatura digital? Em que situações? Nós contamos a você nesta breve revisão.

No dia 20 de agosto de 2024, o Governo Nacional oficializou as alterações no sistema de Assinatura Digital, procedimento que permite saber se um documento digital é autêntico e não foi alterado, e que está em vigor desde 2001.“Abre a forma de você assinar qualquer documento remotamente de sua casa ou escritório”, disse o Ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado.

Dizemos em 2 etapas quais são as mudanças:

A verificação da identidade ou a solicitação de quaisquer outros dados considerados relevantes para a emissão, renovação ou revogação do certificado digital poderá ser feita presencialmente ou à distância, através de fatores de autenticação biométrica.

A presença física do requerente do certificado digital não será condição incontornável para o cumprimento dos procedimentos necessários à emissão, renovação ou revogação do correspondente certificado.

Esta recente regulamentação contribui significativamente para a consolidação de um ambiente seguro e confiável para o uso de assinaturas digitais na Argentina, pois facilita a transição para uma economia mais digital, o que resultará na otimização dos processos administrativos, ao mesmo tempo que promove a sua transparência e eficiência.

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